Segundo a representação, a propaganda violaria o Estatuto da Criança e do Adolescente ao violar a integridade psíquica infantil e expor a constrangimentos. A Promotoria, entretanto, discorda. Após análise, foi verificado que a "peça publicitária não representa desrespeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família e tampouco viola os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, nem das que protagonizam o filme e nem das que são expostas à publicidade".
Na visão da promotora Luciana Bergamo, o assunto é tratado de forma espontânea e por crianças que supostamente estão expostas a essa realidade. "Ainda que não estivessem, a campanha aborda a realidade humana, que não deve ser socialmente ignorada, sob pena de estímulo ao preconceito", diz a manifestação.
Ainda de acordo com Luciana, as pessoas LGBTQI+ integram a sociedade e devem ser acolhidas e respeitadas por ela. "O tema tratado pela publicidade em análise é real e faz parte da vida em sociedade. Costuma ser abordado em novelas e séries de emissoras de televisão e produtoras e precisa ser objeto de informação e esclarecimento, até para se evitar a discriminação, essa sim, humilhante e atentatória à dignidade de adultos, crianças e jovens", argumenta.
Fonte MPSP


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