Um morador do Residencial Gimenez em Penápolis (SP), foi autuado em R$ 6.000,00, por manter aves em cativeiro de forma irregular. O flagrante foi realizado nesta segunda-feira (02), por equipe da Polícia Ambiental.
A Polícia Ambiental durante atendimento de denúncia de pássaros em cativeiro, constatou a manutenção de 12 aves silvestres em cativeiro de diversas espécies (Azulão, Sabia poca,Trinca ferro, curió e canario da terra), sem autorização do órgão ambiental competente, contrariando o disposto do artigo 25, Parágrafo 3 e Inciso III da Resolução SIMA 005/2021:
"Quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito,
utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida".
Diante dos fatos, a medidas administrativas foi adotadas, sendo autuado em R$ 6.000,00.
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