O presidente da Câmara de Araçatuba, vereador Dr. Alceu (PSDB), nomeou os cinco vereadores para a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigará a aplicação dos recursos financeiros repassados pela Prefeitura para a Santa Casa de Misericórdia da cidade, desde o início da pandemia de Covid-19 (doença provocada pelo novo coronavírus). O ato presidencial nº 25, datado de 28 de outubro de 2021, será publicado na edição desta sexta-feira (29/10) do Diário Oficial Eletrônico do Município, acessível no site www.aracatuba.sp.gov.br.
Foram escolhidos para integrar a comissão os vereadores Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), Coronel Guimarães (PSL), Evandro Molina (PP), Regininha (Avante) e Nelsinho Bombeiro (PV). Conforme o Regimento Interno da Câmara, os parlamentares nomeados têm agora cinco dias, contados da data da publicação do ato da presidência, para elegerem os três membros titulares e os dois membros suplentes da CPI. Entre os membros titulares, eles também deverão definir o presidente e o relator do grupo.
A CPI da Santa Casa foi instalada na Câmara a pedido do vereador Dunga. O requerimento de criação da comissão, protocolado no dia 31 de agosto e publicado em 03 de setembro, está embasado em cartas anônimas, que denunciam perseguição e opressão a funcionários, desrespeito e descaso com pacientes. O documento também menciona o auxílio financeiro que a Prefeitura destinou à Santa Casa com a ajuda da Câmara, que devolveu parte do duodécimo para a ampliação de leitos de UTI.
Inicialmente, a CPI tem 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório final ao plenário. O prazo poderá ser prorrogado, se necessário.
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