“A administração está fazendo a sua parte, limpando diariamente os espaços públicos. Então, cabe também aos donos manterem seus lotes limpos para que não se tornem abrigos de animais peçonhentos,
como escorpião, e criadouros do mosquito da dengue”, disse o secretário de Obras, Rogério Fernandes.
O trabalho é realizado pelo setor de Fiscalização de Obras e Posturas e foi reforçado em virtude das chuvas, que faz o mato crescer muito mais rápido. Somente nesses primeiros dias de janeiro já foram feitas 300 notificações. Em 2021 foram aproximadamente 2,6 mil notificações e 13 multas aplicadas.
“Recebemos muitas reclamações de munícipes quanto aos terrenos com mato alto ou sujeira. Nossa intenção não é multar ninguém, mas fazer com o que os proprietários pensem no bem-estar e na segurança da vizinhança, mantendo suas áreas sempre limpas”,
comentou Fernandes.
NOTIFICAÇÃO
Durante as visitas aos bairros, os fiscais preenchem a notificação dos terrenos abandonados, que é enviado pelos Correios (com aviso de recebimento) ou publicado em edital no Diário Oficial do município.
Notificado, o proprietário tem cinco dias para executar a limpeza.
Caso isso não ocorra no prazo definido, o proprietário é multado em R$ 3.082,12 mil. Nestes casos, a limpeza é realizada pela Prefeitura, sendo cobrada ainda uma taxa de R$ 5,39 por metro quadrado da área. As medidas são regulamentadas pelas leis municipais 5.849/14 e 6.140/15.
Aos terrenos que possuem muro ou cerca que evitem a entrada dos servidores para execução da limpeza será aplicada multa de R$ 770,53. O secretário lembra que é proibido o uso de fogo como limpeza e caso isso aconteça será aplicada multa de R$ 3.082,12 mil.
A capina química também é vetada.
DENÚNCIAS
A população pode e deve auxiliar nesse trabalho denunciando terrenos em situação irregular no setor de Fiscalização de Obras e Posturas pelo telefone (18) 3643-6167 ou pelo 0800 771 2156 da Ouvidoria
Municipal. É importante que a localização da área seja a mais precisa possível.
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